Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente: A efetividade das Normas Ambientais
Autor: Lucíola Maria de Aquino Cabral

Por: 35.00


Disponibilidade: esgotado. Entre em contato.
Edição:
Editora: Letra da Lei
Número de páginas: 214

Esta obra tem como tema central a discussão acerca das competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente.


Esta obra tem como tema central a discussão acerca das competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente. A delimitação do objeto do presente estudo remete as disposições constantes dos arts. 23 (competência comum) e 24 (competência concorrente) da Constituição de 1988.
Trata-se, na realidade, de discussão bastante atual, embora a tese no sentido de que aos municípios foram conferidas atribuições tão somente em matéria de competência comum material seja pacífica.

Buscar livros
Promoções | Destaques
Nenhuma promoção disponível no momento.

Veja nossos destaques!
Direito
Bens Culturais e sua Proteção Jurídica
Autor: Carlos Frederico Marés de Souza Filho

Por: 39.70

+ Mais | Comprar
A Função Social da Terra
Autor: Carlos Frederico Marés de Souza Filho

Por: 40.00

+ Mais | Comprar
O Renascer dos Povos Indígens para o Direito
Autor: Carlos Frederico Marés de Souza Filho

Por: 39.90

+ Mais | Comprar
Competências Constitucionais dos Municípios para Legislar sobre Meio Ambiente: A efetividade das Normas Ambientais
Autor: Lucíola Maria de Aquino Cabral

Por: 35.00

+ Mais |
Curso de Direito Ambiental
Autor: Guilherme José Purvin de Figueiredo

Por: 58.00

+ Mais |
O Poder Legislativo Municipal
Autor: Adriana Maurano

Por: 35.00

+ Mais | Comprar
Desenvolvimento Sustentável: Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança
Autor: Luciane Martins de Araújo Mascarenhas

Por: 35.00

+ Mais | Comprar
Revista de Direitos Difusos
Autor: Organizadores: Guilherme José Purvin de Figueiredo e Paulo Affonso Leme Machado

Por: 45.00

+ Mais | Comprar
Natureza e Cultura: Unidades de Conservação de Proteção Integral e Populações Tradicionais Residentes
Autor: Márcia Dieguez Leuzinger

Por: 35.00

+ Mais | Comprar